Legal / 02
Política de Privacidade
Explicamos aqui quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, como usamos e quais são seus direitos como titular — conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem somos
A Fractiona é uma iniciativa em estágio inicial voltada à organização de grupos de interesse para projetos imobiliários coletivos, operada de forma independente no Brasil.
Para fins desta política, a Fractiona atua como controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para registrar sua manifestação de interesse:
- Nome completo — para identificação pessoal
- E-mail — canal principal de comunicação
- Cidade e estado — para entender a distribuição geográfica do interesse
- Faixa de disponibilidade financeira — dado opcional, em categorias amplas
- Tipo de projeto de interesse — dado opcional, para categorização
Princípio de minimização
Não coletamos CPF, documentos de identidade, dados bancários, endereço residencial completo ou qualquer dado sensível conforme definido pelo Art. 5º, II da LGPD.
Finalidade do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, todas vinculadas ao objetivo declarado desta plataforma:
- Registrar e confirmar sua manifestação de interesse
- Comunicar atualizações sobre o desenvolvimento da iniciativa
- Compreender, de forma agregada e anônima, o perfil de interesse
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
Não utilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros, publicidade comportamental ou elaboração de perfis comerciais.
Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento — fornecido ao marcar a caixa de aceite no formulário (Art. 7º, I)
- Legítimo interesse — para o registro e gestão das manifestações de interesse, de forma proporcional e respeitando seus direitos (Art. 7º, IX)
Revogação do consentimento
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento solicitando a exclusão do seu cadastro. Isso não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Compartilhamento
Seus dados pessoais não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Podemos compartilhar dados com:
- Fornecedores de infraestrutura — hospedagem e banco de dados, vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial
Em todos os casos, o compartilhamento respeita os princípios da LGPD e ocorre somente na medida necessária.
Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme os requisitos da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Acesso restrito ao banco de dados por autenticação
- Transmissão de dados via HTTPS (criptografia em trânsito)
- Separação de ambientes de produção e desenvolvimento
Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade declarada ou até a solicitação de exclusão pelo titular. Após a conclusão da fase de captação de interesse, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso — saber quais dados temos sobre você
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
- Exclusão — solicitar a remoção dos seus dados
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento
- Informação — ser informado sobre o uso dos seus dados
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para contato@fractiona.com.br identificando o direito que deseja exercer. Respondemos em até 15 dias, conforme prazo legal.
Cookies
Esta plataforma utiliza apenas cookies técnicos essenciais ao funcionamento do formulário (proteção CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.
- Cookie de sessão (XSRF-TOKEN) — protege o formulário contra ataques de falsificação. Expira ao fechar o navegador.
- Cookie de sessão Laravel — mantém o estado da sessão durante a navegação. Expira ao fechar o navegador.
Esses cookies são estritamente necessários e não requerem consentimento adicional.
Contato e DPO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais:
Encarregado de dados (DPO)
contato@fractiona.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
Consulte também nossos Termos de Uso para entender os limites e a natureza desta plataforma.